Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis?

Artigo se posiciona sobre o tema e o situa nas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro

Decisão gaúcha já antecipava inconstitucionalidade de foro privilegiado para improbidade administrativa

Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Apelação cível e remessa obrigatória em sede de ação civil por improbidade administrativa.

Aquisição de câmara fria precedida de licitação e cessão a particular, em regime de parceria público-privada, visando atender necessidades de saneamento municipal, exigidas, inclusive, pelo próprio Ministério Público.

Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade administrativa

A decisão por maioria dos votos foi tomada pela Primeira Turma.

Administrativo e processual civil. Ação civil pública improbidade administrativa. Violação do art. 535 do CPC.

Ausência do elemento subjetivo (dolo genérico).

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

Princípio da insignificância não se aplica aos atos de improbidade administrativa

O princípio da insignificância não pode ser aplicado para afastar as condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas.

Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF

Administrativo e Processual Civil.

Improbidade administrativa. Policiais civis. Concussão. Agravo retido. Condenação criminal. Conduta ímprobas demonstradas.

Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Palmares Paulista por improbidade administrativa

Negligência aumentou o déficit da cidade.

Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade

improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.

Empresa do cartunista Ziraldo é absolvida da acusação de improbidade administrativa

MPF denunciou irregularidades na realização de Festival.

STJ remete ao STF recurso de Garotinho contra ação por improbidade administrativa

A diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF

Ex-prefeito e ex-secretário de Penápolis são condenados por improbidade administrativa

Os pedidos apresentados na inicial forma julgados procedentes.

Médico é condenado por improbidade administrativa, consistente em dano ao patrimônio público

Cabe recurso.

STF julga procedente reclamação e extingue ação de improbidade administrativa atribuída a ex-ministro

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidora municipal por improbidade administrativa

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

por ato de improbidade administrativa e aplicou a sanção de perda dos direitos políticos

Confirmada condenação de ex-prefeito e servidoras públicas por improbidade administrativa

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.